Condições de venda

1. Âmbito e aceitação

O vendedor é EIXAM TECHNOLOGIES S.L. (a seguir, EIXAM), com os dados indicados acima. Ao carregares no botão de encomenda com obrigação de pagamento, aceitas estas condições.

As condições são disponibilizadas em vários idiomas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, sem prejuízo dos direitos que a lei imperativa do teu país de residência te reconheça como consumidor.

2. Produtos e preços

As principais características de cada produto constam da respetiva página na loja. O tag EIXAM é vendido com o seu lanyard e o seu cabo USB de carregamento magnético; funciona com a app SOS Eixam.

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável em Espanha. O preço total, com os custos de envio e os impostos da tua morada de entrega, é apresentado antes de pagares. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento em que fazes a encomenda.

Nas entregas noutros países da União Europeia aplica-se o IVA do país de destino (regime OSS).

Nas entregas nas Canárias, em Ceuta e em Melilla, o preço não inclui IVA e a EIXAM assume os impostos e as formalidades de importação (entrega com direitos pagos): não pagas mais nada ao receber a encomenda.

3. Como se formaliza o contrato

Passos: escolhes os produtos, indicas os teus dados e a tua morada, revês o resumo com o preço total e pagas. Antes de pagares, podes corrigir qualquer dado com «Editar dados» ou voltar ao carrinho.

O contrato é celebrado quando o pagamento é confirmado e te enviamos por email a confirmação da encomenda. Conservamos a encomenda e podes consultá-la com o número da encomenda; o email de confirmação e a fatura são o teu comprovativo.

Podemos cancelar uma encomenda, com reembolso integral, se houver um erro de preço manifesto, se não tivermos stock ou se detetarmos uma utilização fraudulenta do pagamento.

4. Pagamento

Aceitamos cartão, Apple Pay, Google Pay e PayPal através da Stripe, com autenticação forte quando o teu banco a exigir. A EIXAM não vê nem guarda os dados do teu cartão.

Se o pagamento não for concluído em 24 horas, a encomenda é cancelada sem custos.

5. Faturas

Emitimos fatura simplificada, exceto se indicares um NIF espanhol, caso em que emitimos fatura completa. Para montantes superiores a 3.000 €, o NIF é obrigatório.

As faturas são registadas no sistema VERI*FACTU da Agência Tributária espanhola e enviamo-las por email.

6. Entrega e envio

Enviamos para Espanha (incluindo as Canárias, Ceuta e Melilla) e para os países da União Europeia. O custo do envio é apresentado no resumo antes de pagares. Precisamos do teu telefone para que a transportadora te possa avisar.

Entregamos a encomenda no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da celebração do contrato, salvo se te indicarmos outro prazo. Se não o fizermos, podes conceder-nos um prazo adicional adequado e, se também não entregarmos nesse prazo, resolver o contrato e receber o reembolso do que pagaste.

O risco de perda ou deterioração passa para ti quando recebes a encomenda. Verifica o pacote ao recebê-lo e, se chegar danificado, escreve-nos com fotografias da embalagem.

7. Direito de livre resolução

Se compras como consumidor ou utilizador, tens 14 dias corridos para resolver o contrato sem indicar o motivo (artigos 102.º e seguintes do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007). O prazo de livre resolução começa no dia em que recebes o bem, ou em que o recebe um terceiro por ti indicado que não seja o transportador; se a encomenda chegar em várias remessas, no dia da última.

Para exerceres este direito, usa o botão «Resolver o contrato aqui» na página de livre resolução da loja, ou comunica-no-lo de forma inequívoca para hello@eixam.io com o teu número de encomenda; podes usar o modelo de formulário dessa página. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo. Enviaremos um aviso de receção por email.

Devolve-nos o produto, com o seu lanyard e o seu cabo e em bom estado, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicares a resolução. Os custos diretos da devolução ficam a teu cargo.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o envio standard, através do mesmo meio de pagamento e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicares a resolução; podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou a prova da sua devolução. Se escolheste um envio mais caro do que o standard, não reembolsamos a diferença. És responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar o seu funcionamento.

O EIXAM Care pode ser cancelado no mesmo prazo de 14 dias.

Este direito cabe a consumidores e utilizadores; não a quem compra para a sua atividade profissional.

8. Garantia legal e EIXAM Care

Os produtos têm a garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega (artigos 114.º e seguintes do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007). Se um produto não estiver em conformidade, tens direito à sua reparação ou substituição e, se tal não for possível ou se não o fizermos num prazo razoável, a uma redução do preço ou à resolução do contrato. Para exerceres este direito, escreve-nos com o número da encomenda e o número de série.

A garantia inclui as atualizações do firmware do tag e da app SOS Eixam que sejam necessárias para que o produto continue em conformidade durante o período previsto na lei.

O EIXAM Care é um serviço opcional de garantia e assistência alargadas, associado ao número de série de cada tag. Não substitui nem limita a garantia legal.

9. Utilização do produto

O tag EIXAM ajuda a enviar alertas quando não há cobertura, mas o seu alcance depende da rede LoRa disponível, do terreno e da bateria. Não substitui os serviços de emergência (112) nem um planeamento e equipamento adequados.

10. Dados pessoais e armazenamento local

O responsável pelo tratamento é EIXAM TECHNOLOGIES S.L. (dados acima). Usamos o teu nome, morada, telefone e email para gerir a encomenda, o envio e a fatura (execução do contrato), cumprir obrigações fiscais e comerciais e prevenir a fraude nos pagamentos (interesse legítimo). Sem esses dados não podemos tratar a encomenda.

Comunicamo-los a quem participa na compra: a Stripe (pagamento), a transportadora (nome, morada, telefone e email, para entregar a encomenda), os nossos prestadores de alojamento e faturação dentro da UE e as administrações públicas quando a lei o exigir. A Stripe pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu com as garantias legais adequadas.

Conservamo-los enquanto durar a relação e, depois, durante os prazos legais aplicáveis (fiscais e comerciais).

Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para hello@eixam.io. Se considerares que não tratámos bem os teus dados, podes apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (aepd.es). Mais informação na política de privacidade de eixam.io.

A loja guarda no teu dispositivo apenas o indispensável para funcionar (carrinho, idioma, tema e encomendas recentes) e a Stripe usa tecnologias necessárias para a segurança do pagamento. Não usamos cookies publicitários nem de análise; registamos erros técnicos para manter a loja.

11. Reclamações

Para qualquer queixa ou reclamação, escreve-nos para hello@eixam.io; responderemos o mais depressa possível. Dispomos de livro de reclamações (hojas de reclamaciones, nos termos da lei espanhola) à disposição de consumidores e utilizadores. Também podes recorrer aos serviços de consumo da tua comunidade autónoma ou do teu país.

Não aderimos a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; se tal mudar, indicá-lo-emos aqui.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se és consumidor, manténs as normas imperativas de proteção do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.

As condições aplicáveis a cada encomenda são as que estiverem em vigor no momento em que a fazes.